Registro de armas para defesa pessoal caem cerca de 82% no Brasil

A Polícia Federal (PF) contabilizou em 2023 o menor número de novos registros de armas de fogo para defesa pessoal desde 2004. Segundo dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), foram 20.822 novos cadastros, quase 82% a menos do que o total registrado em 2022 (114.044).

Segundo a PF, a quantidade de novos registros de armas de fogo pela população civil reduziu por causa de medidas implementadas pelo governo do presidente Lula (PT) desde a posse, no ano passado.

O delegado Humberto Brandão, chefe da divisão nacional de controle de armas da PF, as mudanças feitas pelo governo fizeram com que o processo de registro passou a ser mais rígido. 

“Não basta uma alegação abstrata de que a pessoa tem necessidade. Ela precisa demonstrar, no caso concreto, que efetivamente as circunstâncias reais denotam que ela precisa daquela arma, de ter uma arma para a sua segurança pessoal”, disse, em entrevista ao portal g1.

Decretos

O presidente Lula assinou dois decretos relacionados a armas em 2023. O primeiro limitou a compra de armas por pessoas físicas para defesa pessoal a três equipamentos. Até então, eram permitidas a aquisição de quatro por pessoa. Também foram suspensas as concessões de novos registros de CACs, clubes e escolas de tiro.

A restrição também abrangeu pessoas que respondem a algum inquérito policial ou ação penal. Essas tiveram de devolver seus armamentos à Polícia Federal ou ao Exército, ou transferi-la para um terceiro em até 30 dias.

Outro decreto do governo também restringe a circulação e o acesso a armas no país. Para caçadores, o limite de 30 armas caiu para seis e com necessidade de autorização do Ibama. Para atiradores, caiu de 60 armas o limite para oito, 12 e 20, a depender do nível. Para colecionadores, esse número passou de cinco armas de cada modelo para apenas uma.