Projetos de reforma tributária serão enviados ao Congresso em março, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que os projetos complementares à reforma tributária serão encaminhados ao Congresso Nacional ainda em março. Ele afirmou que depende de “trabalhos” de Estados e municípios para definir temas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

“A ideia nossa é mandar em março. A gente está dependendo um pouco dos trabalhos dos Estados e municípios que a gente firmou compromisso com eles de mandar já com a questão federativa, se não totalmente resolvida, bastante adiantada para facilitar a tramitação no Congresso”, declarou.

A regulamentação da reforma tributária sobre o consumo deve contar com quatro anteprojetos: Lei geral do IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); Comitê Gestor do IBS; Imposto Seletivo; e processo administrativo fiscal.

Haddad concedeu entrevista a jornalistas nesta segunda-feira (4) após de duas reuniões com o presidente Lula (PT), a diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, e o presidente do Banco Asiátivo de Investimento em Infraestrutura (AIIB), Jin Liqun. Segundo o ministro, o assunto foi financiamento internacional.