Projetos de lei enviados pelo Governo propõem reforço na segurança e valorização de servidores

Na manhã desta quarta-feira (10), em uma coletiva de imprensa realizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o governador Jerônimo Rodrigues detalhou o conjunto de projetos de lei enviado à Assembleia Legislativa (Alba) para reestruturação de cargos e reajuste de servidores. As propostas detalham uma série de benefícios para valorização dos servidores, em diferentes áreas, e mudanças que reforçam e modernizam a estrutura organizacional da Segurança Pública. Além do reajuste linear que beneficia todas as carreiras da administração direta e indireta, com a aprovação dos projetos, servidores da Educação, Saúde e Segurança Pública terão ainda acesso a ampliações em diferentes tipos de gratificações, promoções e reajustes salariais específicos.

Jerônimo ressaltou que todas as medidas já foram compactuadas com a Junta Orçamentária em articulação com as secretarias. “Enviamos 12 Projetos de Lei que estabelecem melhoria salarial para todos os servidores públicos do Estado da Bahia, inclusive os Reda e Cargos de Confiança. Além da questão salarial, nós apresentamos também adequações administrativas dentro de algumas secretarias, a mais impactante, é na segurança pública, onde nós criamos companhias, comandos e levamos algumas ações para ter comandos especiais como a Maria da Penha e a Roda Escolar, para cuidar mais de perto das nossas escolas. Além disso, a carreira das polícias está com mais possibilidades”.

Com os projetos aprovados, serão mais de R$ 1,3 bilhão investidos em reajuste e promoções salariais dos servidores públicos baianos somente em 2023. O reajuste linear, de 4%, irá beneficiar cerca de 270 mil pessoas, incluindo servidores ativos, ocupantes de cargo em comissão, profissionais Reda, aposentados e pensionistas.

Também de forma ampla, um reajuste complementar de 2,53% será concedido aos profissionais de carreiras com vencimento básico abaixo do salário-mínimo, a ser pago com valores retroativos a março. Essa medida beneficia 22 mil servidores.

Polícia Civil

Para a Polícia Civil, a reestruturação colocada amplia o número de departamentos e coordenações especializadas, na capital e no interior do estado. A proposta traz a criação do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (DENARC); e do de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPM). Cria-se também as coordenações de Conflitos Fundiários e Especializada de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos. Os municípios de Barreiras, Vitória da Conquista e Juazeiro receberão Diretorias Regionais de Polícia do Interior (DIRPINs). Outras novidades são as delegacias de Combate à Corrupção (Deccor) e de Repressão a Roubo a Coletivo.

Os policiais civis, além de serem contemplados também com o reajuste linear e com a ampliação do PDP, serão beneficiados com promoções extraordinárias, que alcançaram número elevado de servidores. Pela regra normal, seriam 312 promovidos em 2023; com a medida, esse número sobe para 1823 promoções. Também passará a valer para a Polícia Civil a possibilidade de transformação da licença-prêmio em pecúnia, isto para aqueles servidores que obtiverem os requisitos necessários.

Corpo de Bombeiros

A iniciativa de ampliar a interiorização deve alcançar também o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia com a criação de dois novos comandos regionais, no Oeste e Sul do estado. Estão previstas ainda a criação do Instituto Militar de Ensino Superior, de um Centro de Engenharia e do Centro de Gestão do Vetor Aéreo. Para os servidores bombeiros, a aprovação dos projetos permitirá um número maior de progressões de carreira na corporação.

Educação

Na área da Educação Básica, também haverá mudanças significativas, pela proposta do Projeto de Lei enviado à Assembleia Legislativa. Um exemplo é o salário base do professor do magistério com carga horária de 40 horas semanais que irá para R$ 4.420,55, aplicando assim o piso nacional da Educação. O pagamento será em duas parcelas: a primeira em maio, com valores retroativos a março de 2023, e a segunda no próximo mês de julho. Um reajuste de 14,82% contemplará servidores ativos, inativos e pensionistas e todas as classes do magistério, inclusive professores indígenas.

A secretária da Educação, Adélia Pinheiro, detalhou que as indicações para a carreira forma feitas a partir de diálogos com os representantes da categoria e contemplam reivindicações da classe. “Para a educação básica, é importante destacar o atendimento ao piso para os professores na ativa e também os nos aposentados pensionistas, estendido também ao magistério indígena. Destacar ainda a possibilidade de licença prêmio transformada em pagamento, que era uma das principais questões trazidas pela categoria e que representam um importante grande investimento de valorização dos professores”.

O pagamento da Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional e à Melhoria do Ensino (Geapme) também está garantido. O benefício é destinado aos 1.087 professores da Educação Básica, que, com a aprovação do projeto, terão ganhos de 10% a 20% sobre o vencimento básico.

Educação Superior
No ensino superior, mais de 500 professores das quatro universidades estaduais serão contemplados com promoções graças a uma revisão no quadro de vagas da carreira, que permitirá a ampliação do fluxo de promoções. Os ganhos médios vão variar de R$ 7,83% a 9,69%.

Os docentes universitários serão contemplados com o reajuste complementar de 2,53% e com acréscimos de 0,73% a 2,52%, em função da recomposição dos interstícios (variações percentuais) entre as classes da carreira do Magistério Superior. Os técnicos e analistas universitários também receberão, além do reajuste de 4%, o acréscimo de 2,53%. Professores do Magistério Superior serão ainda contemplados com a conversão da licença-prêmio em vantagem financeira (pecúnia).

Saúde

Com as propostas do governo aprovadas, será aplicada uma promoção extraordinária para mais de 10 mil servidores, a partir do 2º semestre de 2023, para as diversas carreiras da saúde, incluindo médicos e profissionais que atuam em serviços auxiliares. A estimativa é que servidores da área de Saúde sejam contemplados com ganhos médios de 5% a 13%. Para essas categorias, os processos de promoção, em 2023, passarão a dispensar a necessidade de avaliação institucional, demandando apenas a avaliação individual.

Para a titular da Saúde, Roberta Santana, essa também é uma grande ação para valorização dos servidores da saúde que prestaram serviço de excelência durante a emergência internacional da pandemia de Covid-19. “Ampliamos a rede de assistência no estado, buscando a qualificação dos serviços prestados, e agora estamos investindo na valorização dos profissionais. Teremos, por exemplo, as promoções extraordinárias, migração de carga horária, licença prêmio remunerada, entre outros. É uma forma de homenagear esses profissionais que tanto batalharam na pandemia”.

Haverá ainda mudança na exigência, como critério na promoção, de três anos de efetivo na classe para o mesmo período de exercício na carreira. Mais de 12 mil servidores estatutários da Saúde também poderão converter em pecúnia os períodos de licença-prêmio adquiridos após 2015.