A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (3) uma proposta que abre espaço no Orçamento para aplicação de recursos em setores militares. A matéria, originária do Senado, segue agora para sanção do Presidente da República.
De acordo com o texto, a União poderá retirar da meta de resultado primário e do limite de despesas um montante de até R$ 3 bilhões no próximo ano. A condição é que o dinheiro seja direcionado a iniciativas consideradas essenciais para a segurança do país.
O mecanismo se estende até 2030, com regras específicas para cada exercício. Em 2026, o valor a ser excluído do teto será calculado com base em dois parâmetros: R$ 5 bilhões ou a dotação prevista para o Ministério da Defesa no Novo PAC, o que for menor. Desse total, será subtraída a quantia utilizada no ano anterior.
Os empreendimentos apoiados por esta flexibilização precisarão fomentar o parque industrial bélico nacional e poderão contar com verbas de fundos públicos setoriais.
Relator defende soberania
O deputado General Pazuello (PL-RJ), relator da proposta, afirmou que o fortalecimento da base industrial de defesa é um projeto de Estado. “País que não domina suas tecnologias essenciais e depende de equipamentos, sistemas e inteligência estrangeiros é um país vulnerável, sujeito a interesses alheios e a pressões externas”, disse.
Pazuello argumentou que a soberania não pode ser terceirizada. “Nenhuma nação do mundo se desenvolveu prescindindo de sua indústria de defesa. O Brasil não pode abrir mão disso. Ser pacífico não significa ser vulnerável. A paz só se sustenta com força e capacidade de dissuasão”, afirmou.
Posicionamentos diversos
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) avaliou que a iniciativa vai além do benefício às Forças Armadas. “São indústrias que, com estes recursos, serão fortalecidas, garantindo empregos. E elas vendem também para países das Américas do Sul e Central.”
A bancada do PT comemorou a decisão, mas fez ressalvas. O líder da legenda, deputado Lindbergh Farias (RJ), considerou “uma vitória” a aprovação do projeto, mas criticou a rejeição de uma emenda que destinaria verba para o combate ao crime organizizado. “A emenda é crucial para qualificar a atuação do governo federal e garantir recursos a diversas ações”, disse.
Em oposição, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) condenou a manobra orçamentária. “Aqui, de novo, a gente está falando de orçamento paralelo, contabilidade criativa e perder credibilidade do Orçamento”, declarou. “Está furando arcabouço, tirando a pouca credibilidade que ainda temos.”
