Projeto de lei regulamenta uso da faixa de areia na praia do Porto da Barra

Foi protocolado na Câmara Municipal de Salvador um projeto de lei que visa regulamentar o uso da faixa de areia da praia do Porto da Barra. A proposta, de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL), surge como resposta às reclamações de banhistas sobre a ocupação excessiva do espaço por kits de praia.

Segundo o vereador, a proposta é uma resposta à crescente disputa pelo uso da areia na praia do Porto da Barra, um dos locais mais visitados da cidade. “A escassez de espaço na faixa de areia, somada à alta demanda por um local adequado para o lazer, tem causado sérios transtornos tanto para os banhistas quanto para os ambulantes”, destaca Aleluia em sua justificativa.

O projeto de lei estabelece a proibição da colocação antecipada de cadeiras, mesas, sombreiros e outros itens de praia, permitindo que os equipamentos só sejam instalados mediante solicitação dos usuários. Aleluia enfatiza que a proposta não impede os ambulantes de trabalhar, mas busca disciplinar a disposição dos kits para garantir o acesso de todos ao espaço público de maneira organizada. “A colocação de equipamentos sem a solicitação do usuário prejudica a convivência e a utilização do espaço, além de gerar conflitos entre os comerciantes e os banhistas”, explica o vereador.