A deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia que propõe o pagamento de até R$7.590 mensais a famílias de vítimas atingidas por disparos durante operações policiais no estado. O valor corresponde a um salário mínimo (atualmente R$1.518) para até cinco membros da família nuclear, por até 12 meses consecutivos.
A proposta inclui tanto vítimas inocentes quanto aquelas com envolvimento em atividades criminosas, desde que haja laudo técnico comprovando a probabilidade de que o disparo tenha partido de agentes das forças policiais estaduais.
O projeto prevê ainda assistência social, médica, psicológica e auxílio funeral. Caso a ação policial não conte com registro por câmeras corporais, o valor do benefício individual será acrescido em 30%, passando para cerca de R$1.973,40 mensais. Com isso, o total por família pode chegar a R$9.867 por mês.
Segundo Olívia Santana, a medida busca oferecer uma resposta rápida e humanizada às famílias afetadas, citando o caso da menina Ana Luíza, morta em uma operação policial. “A vida não volta, mas o mínimo que o Estado pode fazer é garantir dignidade às famílias atingidas, seja quem for a vítima”, afirmou.
A proposta também prevê a criação de um Comitê Permanente de Acompanhamento e destinação de pelo menos 5% dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza para o financiamento do programa. Antes de avançar para análise nas comissões, o texto será debatido em audiência pública.
