Prefeitura lança manual para orientar agentes públicos no processo eleitoral de 2024

Com início do Defeso Eleitoral neste sábado (6), a Prefeitura de Salvador reforçou a divulgação das condutas vedadas aos agentes públicos durante as eleições municipais de 2024. Para orientar gestores, servidores e funcionários da administração direta e indireta, a Procuradoria-Geral do Município de Salvador (PMGS) elaborou o Manual de Orientações Gerais.

O documento reúne regras, restrições e o entendimento da justiça eleitoral sobre diversos elementos e situações concretas que fazem parte do cotidiano do serviço público. Dentre eles estão a efetivação de contratos, convênios, concursos públicos, programas sociais, inaugurações de obras, uso de bens e serviços públicos. 

Prevista na Lei Federal nº 9.504/97, na Resolução do TSE nº 23.735/2024 e no Decreto municipal nº 38.439/2024, a legislação eleitoral tem como objetivo garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos que vão disputar a eleição municipal. “Os gestores públicos devem, na tomada de decisão, evitar as práticas que possam comprometer a lisura e moralidade das eleições”, disse o procurador-geral Eduardo Vaz Porto.

“O papel da PGMS é viabilizar a segurança jurídica na administração municipal, assegurando um atendimento impessoal, uniforme e eficiente a todos os cidadãos e entidades soteropolitanos, independente de siglas ou preferências político-partidárias”.

Apresentação – Durante esta semana, com a participação do procurador-geral e dos integrantes do Grupo de Trabalho Eleitoral (PGMS/GTE), os procuradores André Carneiro e Paulo Victor Sena, houve uma reunião com secretários, dirigentes e gestores. Na oportunidade, foi apresentado o manual e alertado dos riscos do descumprimento das condutas vedadas, que implica em graves consequências, tanto para os servidores, quantos para os pretensos candidatos.

A publicidade institucional foi tratada em reunião específica com as assessorias de comunicação dos órgãos e entidades, contando com a participação da secretária de Comunicação do Município (Secom), Renata Vidal. O encontro serviu para esclarecimento das dúvidas eleitorais relativas aos setores de assessoria de imprensa, redes sociais, publicidade e propaganda e eventos.