Prefeitura fecha acordo com Sindilimp para quitar dívidas em ação trabalhista de 2011

A Prefeitura de Salvador celebrou nesta sexta-feira (24) um acordo judicial com o Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza da Bahia (Sindilimp-BA) para quitar dívidas trabalhistas de gestões passadas do município, no valor de R$16 milhões. O termo do acordo foi assinado pelo prefeito Bruno Reis na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), em Nazaré, e vai beneficiar até 1.135 trabalhadores terceirizados do setor na capital baiana.

A ação trabalhista original do caso foi ajuizada em 2011, e se refere a parcelas de contratos de terceirização do serviço que não foram pagas por décadas, com alguns dos vínculos empregatícios iniciados em 2008. O valor total considera honorários assistenciais e contribuições previdenciárias, sendo que mais de R$13 milhões serão pagos diretamente aos trabalhadores. A conciliação permitirá a quitação dos direitos em até 30 meses, com a primeira parcela em julho deste ano.

“Se a gente for olhar as máximas da administração pública, nenhum gestor quer pagar os débitos dos anteriores. Essa é a prática em qualquer lugar do mundo, porque a gente tem os problemas do dia a dia da cidade, tem a necessidade de tirar os projetos do papel, e se ficar pagando débitos do passado não consegue governar. Só que a nossa Prefeitura hoje tem a casa arrumada, consegue andar com as próprias pernas, e pode realizar isso”, disse o prefeito Bruno Reis.

Esse foi o maior acordo em 1º grau do TRT-5 em meio à Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, campanha do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que vai até este 24 de maio. A decisão permitirá que a quitação de todos os débitos ocorra em até 30 meses, gerando inclusive economia para o município, já que a dívida poderia aumentar com juros e multas.

A juíza Mônica Aguiar Sapucaia, da 38ª Vara do Trabalho de Salvador, elogiou a negociação como um exemplo para o setor público, destacando que resolver ações coletivas é desafiador. Com o acordo, os trabalhadores receberão a primeira parcela em julho de 2024, ao invés de esperar até junho de 2029 pelo precatório, o que impacta positivamente em suas vidas. O presidente do TRT-5, desembargador Jéferson Alves Silva Muricy, elogiou a celeridade da gestão municipal. O procurador-geral do município, Eduardo Vaz Porto, mencionou que o evento marca o fim de um longo processo de negociação iniciado em 2023 pela Procuradoria-Geral do Município de Salvador (PGMS), envolvendo três processos coletivos movidos pelo Sindilimp. O prefeito demonstrou sensibilidade aos trabalhadores, incentivando a rapidez na conclusão do acordo.