O prefeito Bruno Reis (União Brasil) encaminhou à Câmara Municipal de Salvador (CMS), nesta segunda-feira (29), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027. A proposta estima receitas e fixa despesas do município em R$ 15,7 bilhões, alta de 5,4% em relação ao orçamento previsto para 2026.
O texto foi elaborado pela Casa Civil, com participação da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) e de outros órgãos da administração municipal. O projeto segue as diretrizes do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.
Dos R$ 15,7 bilhões previstos, R$ 5,7 bilhões estão classificados como recursos destinados a investimentos e ações com entregas diretas à população, segundo a Prefeitura. O valor corresponde a 36,2% do orçamento. Considerando apenas os recursos destinados a projetos, são R$ 3,3 bilhões, ou 20,7% do total.
Saúde e Educação concentram R$ 6,6 bilhões, equivalente a 42% do orçamento. Para a Educação, estão previstos R$ 3,2 bilhões. Entre as metas apresentadas no projeto estão a construção, recuperação ou reforma de 16 unidades de ensino, além da oferta de mais de 43 mil vagas em creches e pré-escolas e da ampliação da educação em tempo integral.
A Saúde terá previsão de R$ 3,4 bilhões. O projeto estabelece como meta elevar a cobertura da Atenção Básica de 62,6% para 70% em 2027. Também estão previstas cinco novas ou requalificadas unidades básicas de saúde (UBS/USF) e duas novas unidades da Rede de Atenção Psicossocial.
Para a Assistência Social, a proposta prevê R$ 388,4 milhões. Desse montante, R$ 208,9 milhões estão destinados a ações de ampliação e qualificação da rede de atendimento. O texto também prevê a implantação de um novo restaurante popular.
Na área de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade, o PLOA inclui a criação de um Centro de Referência de Atenção à Mulher e de cinco Casas Recomeço, destinadas ao atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica.
A infraestrutura deverá receber mais de R$ 3 bilhões. Desse total, R$ 537,8 milhões estão previstos para requalificação de espaços públicos, habitação, saneamento e outras intervenções. Entre as metas estão a construção de unidades habitacionais para mil famílias, a requalificação de 3 mil moradias e a regularização de 7,5 mil imóveis.
O projeto também prevê ações de prevenção de riscos, com a estabilização de 15 encostas e aplicação de geomantas em 20 áreas. A modernização de mais de 32 mil pontos de iluminação também está incluída na proposta.
Para a mobilidade urbana, estão previstos R$ 967,8 milhões. Segundo o projeto, R$ 810,5 milhões serão destinados à implantação de novas vias, à requalificação e repavimentação de 53 quilômetros de ruas e à construção ou requalificação de sete passarelas. A proposta inclui ainda R$ 295,2 milhões para a renovação da frota de ônibus, com veículos elétricos e convencionais.
O projeto reserva aproximadamente R$ 157 milhões para o Teleférico do Mané Dendê, com previsão de execução de 35% da obra em 2027.
As áreas de desenvolvimento econômico, turismo e inovação tecnológica terão R$ 349,5 milhões previstos. Entre as ações estão R$ 25,4 milhões para capacitação profissional, com meta de qualificar 30 mil trabalhadores, e R$ 58,3 milhões para iniciativas ambientais, de sustentabilidade e adaptação às mudanças climáticas.
Na área de tecnologia, estão previstos R$ 40,8 milhões para infraestrutura tecnológica, conectividade, integração de sistemas e implantação definitiva do Centro de Comando de Operações do Município (CCO).
Para a Cultura, o orçamento projetado é de R$ 295,6 milhões. O PLOA inclui a continuidade do programa Salvador Capital Afro, a revitalização de 40 unidades no Centro Histórico, a implantação do Centro Cultural Afro Atlântico e a conclusão do Complexo da Cidade da Música, incluindo a Casa de Espetáculos.
Com o envio à Câmara, o PLOA 2027 passa a tramitar no Legislativo municipal. O projeto será analisado pelos vereadores antes da votação da Lei Orçamentária Anual, que definirá o orçamento do município para o próximo exercício.
