A Prefeitura de Salvador apresentou nesta quarta-feira (10) a atualização da regulamentação dos mototaxistas da cidade, em solenidade no Palácio Thomé de Souza. Entre as novas regras, está o aumento da idade máxima da frota (de oito para dez anos) e a ampliação da idade mínima dos veículos (de dois para cinco anos) para os novos mototaxistas regulamentados. A vistoria, atualmente realizada a cada seis meses, passará a ser anual.
Um novo chamamento será realizado em janeiro pela gestão municipal para incluir, de forma simples e desburocratizada, novos mototaxistas entre os profissionais regulamentados. O decreto que regulamentou a atividade na capital baiana foi publicado em 2017.
O prefeito Bruno Reis assinou o decreto que atualiza a regulamentação e destacou a importância da categoria para a mobilidade de Salvador, inclusive em função das características específicas da cidade, e a necessidade de estabelecer normas para o bom funcionamento do sistema de transporte. “A nossa cidade tem uma dimensão territorial pequena, apenas 690 km², com topografia irregular. É altamente densa, com mais de 2 milhões e meio de habitantes. E todos os modais de transporte precisam se comunicar, se integrar e funcionar de forma ordenada. É fundamental ter regras. É bom para todo mundo”, pontuou.
O chefe do Executivo municipal ressaltou o processo de diálogo entre a Prefeitura e os mototaxistas na atualização do decreto de regulamentação. “Os mototaxistas lá atrás reivindicaram que fosse estabelecido um decreto para regulamentar a sua atividade, que agora está sendo atualizado depois de oito anos, ouvindo a categoria, ouvindo o segmento. Há muitos avanços e conquistas para os mototaxistas, que se igualam a outras categorias”, disse.
Segundo o prefeito, o chamamento público em janeiro possibilitará à gestão municipal melhorar ainda mais as condições de trabalho dos mototaxistas e o sistema de transporte da cidade. “A gente pede a compreensão dos outros, que venham se regulamentar. Queremos que todo mundo trabalhe, ganhe seu dinheirinho, mas de forma organizada, regulada. Quando a gente tem os dados precisos, temos condição de fazer uma gestão melhor”, afirmou Bruno Reis.
Confira alguns das novas regras
Ampliação da idade de admissão de veículos para ingresso de novos autorizatários no serviço (de 2 para 5 anos de fabricação);
Ampliação da idade máxima dos veículos vinculados ao serviço (de 8 para 10 anos);
Revisão da periodicidade da inspeção veicular programada (de semestral para anual), com critérios mais adequados à realidade do serviço e à capacidade fiscalizatória;
Aprimoramento do procedimento de inspeção técnica anual, permitindo sua realização de forma direta ou indireta pela unidade gestora do STIPM (Mototáxi), compatibilizando o processo com a legislação de trânsito e possibilitando maior agilidade, economicidade e descentralização;
Ajustes quanto à validade dos alvarás de circulação e das procurações públicas (de semestral para anual), conferindo maior segurança jurídica e padronização administrativa.
