Prefeitura assina Acordo de Cooperação com a Receita Federal para implantação do SAC Náutico

A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (Semdec) um Acordo de Cooperação Técnica com a Receita Federal para operação do SAC Náutico em Salvador. O documento foi assinado, na última segunda-feira (20), pela secretária da pasta, Mila Paes, e Francisco Lessa Ribeiro Júnior, Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil – 5ª RF, na sede da Receita Federal, na Avenida Paralela.

“A participação da Receita Federal será importante para operacionalização do SAC Náutico, principalmente no pilar relativo à atração de regatas internacionais que precisam do registro de suas embarcações ao chegar ao Município de Salvador”, pontuou a secretária. Trata-se do primeiro acordo previsto entre as 3 instituições parceiras para o início da operação do SAC Náutico. Além da Receita, a Prefeitura irá assinar acordos com Marinha do Brasil, representada pela Capitania dos Portos, e a Polícia Federal.

O SAC Náutico será administrado pela SEMDEC e vai funcionar no prédio do DOCA 1, no bairro do Comércio, em espaço reservado para a Prefeitura de Salvador, com previsão de assinatura da Ordem de Serviço para a realização das obras internas ainda no mês de março. A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Salvador para melhorar o ambiente de negócios do Município, com a intenção de integrar todos os serviços relacionados com a atividade náutica, com foco na redução de entraves burocráticos e simplificação dos processos. Consequentemente, o Município fomenta o desenvolvimento da economia náutica.

Com a instalação da unidade, pretende-se agilizar o atendimento de condutores e embarcações; concentrar informações, regulamentar documentação, promover a realização de negócios, dentre outros, e consequentemente o fomentar as atividades náuticas do setor, promovendo o desenvolvimento econômico na capital baiana, com geração de emprego e renda.