Prefeito de Paratinga é obrigado a devolver R$ 22 mil ao erário público

O prefeito Marcel José Carneiro de Carvalho, da cidade de Paratinga, localizada a 710 km de Salvador, no oeste do estado, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) a pagar R$ 22.050,77 ao erário público estadual e a uma multa de R$ 3 mil. A condenação ocorreu após o colegiado desaprovar a prestação de contas do convênio 743/201, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Paratinga e a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR).

Os conselheiros da Primeira Câmara do TCE-BA verificaram que não houve execução do objeto do convênio. Constatou-se que o objeto não foi executado, não houve apresentação de prestação de contas e o saldo do convênio não foi devolvido com as correções monetárias devidas no período entre o repasse da verba e a data da devolução parcial.

O convênio tinha como objeto a contratação de operador de patrulha mecanizada e a aquisição de combustível para a prestação de serviços de preparo do solo e limpeza de águas em várias comunidades da cidade baiana.