O Comando-Geral da Polícia Militar da Bahia determinou a proibição de filiação partidária para todos os seus integrantes da ativa em todo o estado. A decisão amplia para toda a corporação uma recomendação do Ministério Público do Estado (MPBA), que inicialmente abrangia 84 militares lotados na região oeste.
A medida do MPBA foi baseada em um levantamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), que identificou a permanência de policiais militares da ativa com registro em agremiações políticas. A situação é considerada incompatível com normas constitucionais e com o Estatuto dos Militares estaduais. O órgão ministerial ressaltou que a filiação partidária de policiais em exercício fere princípios de hierarquia, disciplina e neutralidade política.
“O documento encaminhado no último dia 6 listou 84 militares nessa situação na região oeste e foi dirigido ao Comando de Policiamento da Região Oeste (CPR-O), à Companhia Independente de Policiamento Tático da Região Oeste (CIPT-O) e à Companhia Independente de Policiamento Especializado do Cerrado (Cipe Cerrado)”, detalhou a recomendação. O MPBA orientou os comandos a notificarem os profissionais para que promovam a desfiliação em até 15 dias, sob pena de instauração de procedimento administrativo disciplinar.
Além de estender a determinação a todo o estado, a PM baiana determinou que diretores, comandantes e chefes promovam um levantamento interno para identificar possíveis irregularidades. A corporação também estabeleceu que, em todos os pleitos eleitorais, os comandantes devem acompanhar a participação de seus subordinados como candidatos, assegurando a regularização funcional ao término do mandato, se eleito, ou imediatamente após o retorno à atividade, se não for eleito. O MPBA havia determinado ainda a adoção de rotinas de verificação junto à Justiça Eleitoral.
