Uma contratação emergencial para a compra de 21,3 mil tablets pela Prefeitura de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, durante a gestão da ex-prefeita Moema Gramacho (PT), se tornou alvo da Polícia Federal por suspeita de superfaturamento e direcionamento licitatório. A operação “Nota de Conceito” foi deflagrada na manhã desta terça-feira (17) em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) para apurar um esquema que teria desviado recursos públicos por meio de documentos falsos e aditivos contratuais irregulares.
Os investigadores cumpriram seis mandados de busca e apreensão e sequestro de bens nas cidades de Lauro de Freitas e Salvador, com ordens judiciais expedidas pela Justiça Federal. Ao todo, 25 agentes federais e servidores da CGU participaram da ação, que busca bloquear valores que podem chegar a R$ 26,5 milhões por investigado.
O foco central da apuração é o Contrato nº 219/2020, assinado em dezembro daquele ano pela Secretaria Municipal de Educação (Semed). O acordo, que tinha validade inicial de quatro meses, acabou sendo sucessivamente renovado até agosto de 2022. O objeto do contrato era a aquisição de uma solução integrada de ensino a distância, mas os tablets teriam sido incluídos no pacote artificialmente para elevar os custos.
De acordo com a Polícia Federal, o processo licitatório apresentava indícios claros de direcionamento. A investigação aponta que a concorrência foi restringida para beneficiar uma empresa específica, que recebeu cerca de R$ 16,4 milhões em pagamentos da prefeitura. Um fato que chamou a atenção dos peritos foi a discrepância entre a sede da empresa vencedora, localizada em Salvador, e a real execução dos serviços, que teria ocorrido por meio de uma companhia sediada em Santa Catarina.
A CGU identificou ainda inconsistências nos aditivos contratuais. Os peritos também encontraram indícios de uso de documentos falsos ao longo de toda a execução contratual. Até o momento, não há confirmação se a ex-prefeita Moema Gramacho é alvo direto dos mandados judiciais ou se consta entre os investigados formalmente no inquérito.
