PF encontra na casa de Anderson Torres proposta de decreto para mudar resultado das eleições

Durante busca e apreensão na casa do ex-ministro da Justiça e agora ex-secretário de segurança do DF, Anderson Torres, a Polícia Federal encontrou uma proposta de decreto para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), instaurasse no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estado de defesa.

Proposta de decreto encontrada é uma medida considerada totalmente inconstitucional e se adotada representaria um golpe de estado com o objetivo de invalidar as eleições e a vitória legitima de Lula sobre Bolsonaro,

Previsto no artigo 136 da Constituição, o estado de defesa é um mecanismo que permite que o presidente em exercício possa intervir em “locais restritos e determinados” para ““reservar ou prontamente restabelecer a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”.

Em trecho divulgado pelo Jornal Nacional, o texto dizia, “Decreta Estado de Defesa, previsto nos arts. 136, 140 e 141 da Constituição Federal, com vistas a restabelecer a ordem e a paz institucional, a ser aplicado no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, para apuração de suspeição, abuso de poder e medidas inconstitucionais e legais levadas a efeito pela Presidência e membros do Tribunal, verificados através de fatos ocorridos antes, durante e após o processo eleitoral presidencial de 2022”.

Segundo Anderson, o documento “provavelmente”, foi encontrado em uma pilha de documentos para descarte. O ex-ministro se justificou através de uma série de tweets.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a prisão de Torres nesta semana, mas ele está em viagem nos Estados Unidos e segundo Rodrigo Rocca, advogado de Anderson, não há previsão de sua volta para o Brasil, mas de acordo com ele, “a decisão judicial será cumprida o quanto antes”.