O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirmou que o projeto de lei da dosimetria aprovado pela Câmara não deve ser aprovado nem na comissão que preside nem no plenário do Senado. Em entrevista ao UOL News, nesta segunda-feira (15), Alencar criticou a extensão dos benefícios do texto, que pode atingir condenados por crimes graves, e disse contar com o apoio de importantes líderes da Casa.
“A minha posição de ser contra não é a maioria. Não posso impor aos outros aquilo que eu penso. Mas, nesse caso, tenho absoluta certeza que o que veio da Câmara não passará nem na CCJ, muito menos no plenário do Senado Federal, pela conversa que tive com vários líderes de peso que eu consultei, como por exemplo Omar Aziz, Eduardo Braga, Renan Calheiros e outros tantos. Eles têm posição contrária ao que veio da Câmara”, declarou Alencar.
Segundo o parlamentar, a expectativa no Senado era de um texto restrito a ajustes na dosimetria – cálculo de penas – para os réus dos atos golpistas de 8 de janeiro. No entanto, o projeto acabou ampliando a possibilidade de redução de condenação para outros delitos. “Todos nós pensávamos que viria só restrito à dosimetria, mas se estendeu para outros crimes, em um contraponto ao projeto anti-facção que discutimos e aprovamos recentemente”, destacou.
Alencar foi enfático ao classificar a proposta. “É quase um pró-facção, porque se analisarmos com acuidade um tema jurídico do Código Penal, será algo que abrirá para diminuir pena de vários condenados já há muito tempo”. Ele citou que a assessoria do Senado listou crimes sexuais, ambientais, de corrupção e econômicos como possíveis beneficiários.
O presidente da CCJ relatou ter cobrado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, uma tramitação rigorosa para a matéria. “Uma matéria dessa importância não poderia vir da Câmara sem análise apurada dos senadores e senadoras”, afirmou.
Para Alencar, o consenso entre as lideranças é barrar o texto atual, a menos que seu escopo seja drasticamente limitado. Ele adiantou que o relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), prepara seu voto e que, se a versão da Câmara for rejeitada, o próprio relator substituto, Espiridião Amin (PP-SC), pode apresentar uma nova proposta. “Pode ser que o próprio relator Espiridião Amin apresente um substitutivo que se restringe apenas à dosimetria no Senado. Tudo pode acontecer”, concluiu.
