A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) encaminhou um ofício ao secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, João Xavier Nunes Filho, solicitando detalhes sobre a contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para revisar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador. O contrato, no valor de R$3,6 milhões, foi publicado no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (15).
Líder da Bancada da Oposição, Aladilce destacou que a revisão está atrasada e exigiu maior clareza no processo. “A relevância desta revisão exige transparência plena, ampla participação da sociedade e forte controle institucional”, afirmou.
A solicitação, baseada na Lei Orgânica do Município e na Lei de Acesso à Informação, inclui pedidos de documentos como o Termo de Referência, cronograma detalhado e estratégias de participação social.
O PDDU em vigor data de 2016 e, segundo a legislação, deveria ter sido revisado em até oito anos. A parlamentar ressaltou que a atualização deve priorizar a “redução de desigualdades socioespaciais, enfrentamento às mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável” para a próxima década. Ela ainda cobrou respostas dentro do prazo legal para assegurar a fiscalização do Legislativo.
“Coloco este mandato à disposição para contribuir com o processo de revisão do PDDU”, finalizou Aladilce, reforçando o compromisso com o acompanhamento das etapas. A Sedur ainda não se pronunciou sobre os questionamentos.
