Operação Fisco Presente, da Sefaz-BA, cobra R$ 7,2 milhões em autos e notificações

A Operação Fisco Presente, promovida pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) já visitou 22.732 empresas de 152 municípios desde que foi lançada, em outubro de 2021. Focada em contribuintes pré-selecionados após cruzamentos de documentos fiscais eletrônicos, a operação resultou na cobrança de R$ 7,2 milhões por meio de autos de infração e notificação fiscal.

Entre os principais resultados até agora, está a inaptidão de 3.348 empresas irregulares por não terem sido localizadas no endereço indicado no cadastro. A partir desta ação, as empresas tornadas inaptas ficam impedidas de emitir e receber notas fiscais.

Foram apreendidas ainda 174 máquinas de cartões de crédito e débito que tinham registro junto ao CNPJ de uma empresa, mas eram utilizadas por outra. O uso irregular destas máquinas conhecidas como POS (point of sale) é passível não apenas de apreensão, mas de multa fixa de R$ 13.800 por equipamento.

“Essa nova abordagem de fiscalização vem impulsionando a eficiência no controle do trânsito de mercadorias na Bahia, inibindo a sonegação e a concorrência desleal entre as empresas e assegurando que todos os contribuintes cumpram por igual suas obrigações tributárias”, ressalta o gerente de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-Ba, Eraldo Santana.

No âmbito da Fisco Presente, as equipes da Fazenda fazem a conferência de cargas e descargas nos grandes centros comerciais, acompanham a movimentação diária das empresas, verificam a regularidade das máquinas POS, checam a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) e verificam se o contribuinte exerce a atividade econômica descrita em seu cadastro junto ao ICMS.