Um projeto de lei do Executivo que tratava originalmente de instalação de elevadores gerou controvérsia na Câmara de Salvador ao incluir um artigo que permite o aumento do gabarito de construções na orla. O dispositivo, classificado como “jabuti” pela oposição, autorizava um incremento de até 50% na altura de edifícios na Área de Borda Marítima mediante contrapartida financeira.
Em resposta, o presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), assegurou que nenhuma proposta que amplie o sombreamento das praias será aprovada. Ele apresentou uma emenda ao texto do Executivo com esse propósito específico. “A discussão era que queriam sombrear as praias. Para garantir que isso não aconteça, não poderá haver empreendimento algum que venha a sombrear as praias de forma diferente do que existe hoje”, declarou o tucano.
A promotora Hortênsia Pinho, da 1ª Promotoria de Meio Ambiente, já havia criticado a proposta em audiência pública, qualificando-a como “leviana”. Ela alertou para brechas que, em sua avaliação, permitiriam construções superiores a 75 metros sem a realização de estudos de sombreamento. O polêmico parágrafo sobre o aumento do gabarito foi inserido pelo próprio Executivo, prevendo a flexibilização do limite da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos).
