Município de Quijingue é obrigado a suspender ‘Festa de São Sebastião’

A ‘Festa de São Sebastião’, prevista para ocorrer nos próximos dias 21 e 22 deste mês, em Quijngue, foi suspensa liminarmente pela Justiça hoje, dia 17, após ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia. Na ação, os promotores de Justiça Sabrina Bruna de Oliveira Rigaud e Geraldo Zimar de Sá Júnior registraram o estado de emergência financeira decretado pelo Município e a desproporcionalidade entre o cenário atual e a realização do evento, que tinha custo estimado em mais de R$ 1 milhão apenas com contratações artísticas.

Atenta aos pedidos do MPBA, a Justiça também determinou ao Município e ao prefeito que não efetuem qualquer despesa com a contratação de artistas, estruturas e demais itens para a festa. Além disso, que não promovam despesas para realização do evento com recursos destinados à cultura ou educação, excluindo o aspecto religioso da festa do padroeiro, sejam as verbas próprias indicadas no orçamento ou derivadas de transferências.

Segundo os promotores de Justiça, a manutenção da festa poderia comprometer o atendimento das necessidades primárias de grande parte da população. O próprio Município, no decreto publicado no dia 6 de janeiro, assinalou a situação de emergência em Quijingue e indicou a expressiva perda da capacidade de manter a continuidade da prestação de serviços públicos, por conta do cenário de “aprofundado endividamento”. No decreto, o Município indicou que a nova gestão encontrou pendências de ordem administrava e financeira, como ausência de pagamento de salários dos servidores municipais, de fornecedores de serviços e produtos, paralisando a continuidade de serviços públicos essenciais.

Inspeção realizada pelo MPBA na última quarta-feira, dia 15, verificou inclusive que unidades de saúde estão sem receber todos os medicamentos da atenção básica, não houve a contratação dos médicos que os munícipes necessitam e que existe uma precariedade da estrutura das unidades e do hospital municipal. “Não é natural que o Município que tanto necessita de verbas federais para enfrentamento da seca e verbas públicas para a promoção de uma reorganização de toda a administração pública, inclusive para a viabilização de serviços públicos primários e essenciais, como saúde e educação, apresente-se, nesse momento, com respaldo financeiro adquirido em curtíssimo espaço de tempo, para realizar despesa em torno de R$ 1 milhão” registraram os promotores de Justiça, lembrando que este valor não inclui gastos com a estrutura e serviços indispensáveis à realização da festa.

O Ministério Público chegou a promover reunião com a gestão municipal para debater o assunto e enviar recomendação para que fossem revistos os gastos com a ‘Festa de São Sebastião’ pelo Município, mas seus representantes recusaram qualquer tipo de acordo.