O Ministério Público Federal (MPF) instaurou nesta quarta-feira (13) um inquérito civil para apurar possíveis desvios de recursos destinados à Educação no município de Castro Alves, a 181 km de Salvador. A investigação aponta que um servidor público municipal recebeu pagamentos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) mesmo sem exercer função na área educacional.
De acordo com a legislação, ao menos 70% dos recursos do Fundeb devem ser destinados à remuneração de profissionais da educação básica em efetivo exercício. O programa visa valorizar esses profissionais e melhorar a qualidade do ensino.
Segundo o MPF, há indícios de que o servidor beneficiado também teria recebido gratificações indevidas com verba do fundo. O caso, que pode configurar ato de improbidade administrativa e prejuízo aos cofres públicos, será conduzido pela procuradora Ludmilla Vieira de Souza Mota, integrante da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, responsável pelo combate à corrupção.
