O Ministério Público da Bahia (MPBA) determinou a desfiliação partidária de 84 policiais militares da ativa lotados no oeste do estado. A medida, baseada em um levantamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), visa garantir a neutralidade política da corporação, conforme preveem a Constituição Federal e o Estatuto dos Militares estaduais.
A recomendação foi expedida no último dia 6 de junho por oito Promotorias de Justiça da região. O documento foi enviado aos comandos do Policiamento da Região Oeste (CPR-O), da Companhia Independente de Policiamento Tático (CIPT-O) e da Companhia Independente de Policiamento Especializado do Cerrado (Cipe Cerrado).
Apesar de o estatuto estadual não proibir explicitamente a filiação, a legislação federal é clara ao vedar o vínculo partidário para militares em serviço ativo. A orientação do MP-BA sustenta que a prática fere os princípios de hierarquia e disciplina, fundamentais para a instituição.
Os comandos têm a incumbência de notificar os envolvidos para que regularizem sua situação perante a Justiça Eleitoral em um prazo máximo de 15 dias. O descumprimento do prazo pode levar à abertura de processos administrativos disciplinares contra os militares.
A recomendação também estabelece que as unidades adotem procedimentos de checagem periódica para coibir novas ocorrências. O MP-BA requisitou um relatório detalhado sobre as providências tomadas no prazo de 45 dias. Autoridades militares podem ser responsabilizadas funcionalmente caso a determinação não seja atendida.
