Em recomendação formal, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitou à Secretaria de Segurança Pública (SSP) e aos comandos das polícias Civil e Militar um conjunto de medidas para corrigir falhas críticas na utilização de câmeras corporais pelos agentes. A ação foi motivada por vistorias que constataram a subutilização dos equipamentos, com apenas 95 dos 1.263 dispositivos em operação.
A fiscalização, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e pela 5ª Promotoria de Justiça, visitou 15 unidades policiais. O relatório apontou, além da baixa adesão, a ausência de controle sobre o uso dos aparelhos e regras de compartilhamento que dificultam o acesso às imagens pelo Sistema de Justiça.
Distribuição por índice de letalidade
Um dos principais ajustes sugeridos pelo MP-BA é a revisão do critério para distribuição das câmeras. A recomendação propõe que os equipamentos sejam destinados às unidades com os maiores índices de letalidade policial, e não apenas às que registram mais chamadas pelo 190. Estudo interno do órgão identificou que as Companhias Independentes de Policiamento Tático (Rondesp) do Recôncavo, Extremo Sul, Atlântico, Baía de Todos os Santos e o 19º Batalhão de Polícia Militar de Jequié, consideradas as mais letais, não utilizam os dispositivos.
Medidas específicas para cada corporação
A recomendação estabelece ações distintas para cada força. À Polícia Militar, foi orientado fiscalizar o uso efetivo das câmeras com inspeções regulares e a abertura de processos disciplinares em caso de descumprimento. Já à Polícia Civil, o MP-BA sugeriu a realocação dos equipamentos para as equipes de rua com alta letalidade e a capacitação dos agentes. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) recebeu a solicitação para assegurar que todos os peritos usem as câmeras em atendimentos.
O documento também trata da agilidade no acesso ao material gravado, recomendando a criação de um fluxo automático de envio dos registros para as autoridades em casos de prisão em flagrante. A medida visa superar as atuais barreiras que impedem a utilização plena das imagens como prova.
