MP suspende a cobrança por sacolas plásticas em supermercados e estabelecimentos

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Associação Baiana de Supermercados (Abase) a suspensão imediata da cobrança por sacolas biodegradáveis e ecológicas vendidas nos supermercados e estabelecimentos varejistas de Salvador.

De acordo com a promotora de Justiça Leila Adriana Vieira Seijo de Figueiredo, autora da recomendação, é imprescindível que haja alternativas para que o consumidor possa armazenar e transportar as mercadorias adquiridas no local.

No documento, é informado que uma alternativa é essencial para os consumidores, seja com sacolas de papel reutilizáveis ou biodegradáveis, sem custo para o consumidor. A promotora de Justiça ainda ressaltou que a investigação do MP teve como foco a abusividade de tal cobrança e “as lacunas técnicas do referido instrumento legislativo que a regulamenta”.

A Abase tem o prazo de 10 dias para responder à recomendação e até 48 horas para efetivar as mudanças, caso sejam aceitas.