O Ministério Público da Bahia (MPBA) ajuizou ação civil pública contra o Colégio São Paulo por venda casada de material didático físico e digital. A investigação foi iniciada após uma denúncia de que o valor do material escolar ultrapassava o limite de 5% da anuidade, em violação à Lei Municipal nº 9.713/2023.
Segundo o promotor Saulo Mattos, a escola obrigava a compra de um kit de livros físicos vinculado ao acesso à plataforma digital do Sistema de Ensino Poliedro, sem possibilidade de compra unitária. O MPBA pede que o colégio permita a reutilização de materiais de anos anteriores e ofereça acesso gratuito à plataforma digital para alunos que não adquirirem o novo kit.
A ação também solicita que o colégio apresente o preço de cada item do material e permita a compra individual dos livros a partir de 2025. O MPBA incluiu a empresa Poliedro na ação, exigindo ajustes no sistema de ensino e a apresentação do contrato firmado com a escola.
