O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que hospitais de Guanambi deixem de exigir boletins de ocorrência (BO) ou decisões judiciais para a realização de abortos legais em vítimas de violência sexual. A orientação, assinada pelo promotor de Justiça Francisco de Freitas Júnior, da 3ª Promotoria de Justiça de Guanambi, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta segunda-feira (17).
A medida atinge diretamente o Hospital Regional de Guanambi e o Hospital Nova Aliança, que, segundo o MP, impõem a apresentação de documentos não exigidos pela legislação vigente para a realização do procedimento. De acordo com o promotor, essa prática adicional dificulta o acesso das vítimas ao aborto legal, além de violar tratados internacionais firmados pelo Brasil, que garantem o direito à saúde e à dignidade das mulheres.
A recomendação inclui, ainda, o reforço de que os hospitais devem garantir o sigilo absoluto sobre a identidade das vítimas e sobre os documentos gerados durante os procedimentos, evitando qualquer tipo de exposição ou revitimização. O objetivo é assegurar que jovens e mulheres vítimas de violência sexual possam acessar o aborto legal de forma mais digna e com maior facilidade.
O MP-BA baseou a recomendação em notas técnicas do Ministério Público Federal (MPF) e do próprio MP-BA, que já se manifestaram contra a exigência desses documentos. Os diretores gerais e clínicos dos hospitais têm até cinco dias para responder ao MP sobre o cumprimento da recomendação.
A questão da violência sexual na Bahia, especialmente contra menores, foi levantada pelo MP no contexto da recomendação. Dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019, realizada pelo IBGE, indicam que cerca de 775.785 pessoas com 18 anos ou mais foram vítimas de violência sexual no estado, com a maioria sendo mulheres. O levantamento também revelou que 51% das vítimas de estupro em 2016 tinham menos de 13 anos, e em 30% dos casos, o agressor era um familiar próximo.
Em nota enviada ao Bahia Notícias, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) esclareceu que o Hospital Geral de Guanambi não exige BO como documento obrigatório para a realização do procedimento. A Sesab informou que, embora recomende o registro do BO, a decisão é deixada a critério das vítimas e seus familiares.
O Hospital Nova Aliança não se pronunciou até o fechamento desta matéria.
