O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar supostas irregularidades na venda de ingressos com desconto de meia-entrada em uma partida do Esporte Clube Vitória, em Salvador.
A investigação, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça do Consumidor, tem como foco a empresa Ingresso S.A., responsável pela comercialização das entradas. A apuração foi motivada por uma denúncia sigilosa registrada no sistema de atendimento ao cidadão do próprio MP-BA, sob protocolo FPI59897.
A portaria que instaurou o procedimento foi assinada pela promotora Fernanda Pataro de Queiroz, que atua em regime de substituição, no dia 27 de junho. O caso se baseia na Lei nº 12.933/2013, que regulamenta o direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos para estudantes, pessoas com deficiência, jovens de baixa renda e idosos.
O MP busca verificar se houve descumprimento da legislação por parte da empresa, o que poderia configurar prática lesiva aos direitos dos consumidores.
