MP intensifica fiscalização de gastos municipais com festas juninas

O Ministério Público estadual intensificou a fiscalização dos gastos públicos municipais com os festejos juninos de 2023, por meio de atuação preventiva e colaborativa junto aos gestores municipais, com o objetivo de conferir maior transparência à aplicação dos recursos e contribuir para evitar danos ao erário. Desde o último mês de abril, quando a procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti recomendou aos promotores de Justiça a adoção de medidas de prevenção, a Instituição já instaurou mais de 120 procedimentos para acompanhar os gastos com a festa em municípios baianos. Segundo os dados extraídos do sistema interno do MP, até o momento, são 122 procedimentos em 57 municípios. 

Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), promotor de Justiça Frank Ferrari, a ação de fiscalização e acompanhamento acontece de forma articulada entre o MP, os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), e os Ministérios Públicos do Contas junto ao TCE e TCM, e a Rede de Controle da Gestão Pública. Juntas, as instituições estão desenvolvendo mecanismos que colaborem com a gestão dos recursos pelos entes municipais e deem mais transparência aos gastos públicos com o evento festivo em todo o estado. A União dos Municípios da Bahia (UPB) é parceira da iniciativa e, por solicitação dos órgãos de controle, convidou os municípios a fornecerem dados para alimentar o ‘Painel da Transparência’, que está sendo desenvolvido pelo MP para que os cidadãos e instituições visualizem facilmente as informações relativas aos gastos com a festa de São João.

Frank Ferrari explica que também está em desenvolvimento o “Selo Transparência”, instrumento que será conferido aos entes públicos que colaborarem com o fornecimento das informações solicitadas pelos órgãos de controle quanto aos gastos públicos com as festas. Os selos serão entregues aos gestores colaboradores no próximo dia 14 de junho, quando serão apresentados à imprensa e à sociedade o painel e os dados obtidos em audiência pública a ser realizada na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

O promotor de Justiça falou sobre a atuação do MP, com mais informações do painel e do selo, em episódio do podcast do Ministério Público da Bahia, o ‘MPConecta’ , e para rádio MP da Bahia . Na entrevista, que vai ao ar hoje, dia 23, Frank Ferrari destaca que a atuação é orientada por princípios como o da preservação dos festejos juninos e da tradição cultural baiana, da prevenção de danos ao erário e de outros ilícitos, a partir da cooperação e diálogo com os gestores, e da promoção da transparência e da gestão responsável por motivação das decisões administrativas. “Nos preocupamos com o dinheiro público, mas também com a preservação dos componentes cultural e econômico da festa, que é importante para os baianos e incrementa a renda de pequenos comerciantes”, registrou Ferrari.