O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, instaurou um inquérito civil para investigar a rede de supermercados RedeMix após diversas denúncias de irregularidades envolvendo a comercialização de alimentos impróprios para consumo. A investigação teve início após uma denúncia anônima em outubro de 2024, relatando a venda de produtos estragados e a presença de insetos em alimentos em uma das unidades da rede, localizada na Av. Paulo VI, em Salvador.
A situação se agravou após uma vistoria realizada pela Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON-BA) em novembro do mesmo ano. A inspeção confirmou as denúncias, identificando alimentos com prazo de validade vencido, o que resultou na determinação de destruição dos produtos.
O relatório da Vigilância Sanitária de Salvador apontou uma série de outras infrações na unidade da RedeMix, incluindo:
- Falta de boas práticas na manipulação e armazenamento de alimentos;
- Condições estruturais inadequadas, como fiação elétrica exposta, ausência de telas para evitar a entrada de vetores e ralos sem proteção;
- Higiene deficiente em áreas de preparo, com câmaras de resfriados mal organizadas e utensílios inadequados para o manuseio de alimentos;
- Descumprimento de normas de segurança do Corpo de Bombeiros em relação aos materiais de acabamento e revestimento do local.
As irregularidades configuram graves violações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e à legislação sanitária. A comercialização de produtos nessas condições expõe os consumidores a riscos de saúde e segurança, além de infringir princípios fundamentais, como o direito à informação clara e à proteção contra produtos nocivos.
