O Ministério Público da Bahia (MP-BA) iniciou uma investigação sobre possíveis práticas abusivas de ambulantes no Porto da Barra, em Salvador, após denúncias de consumidores e repercussão na mídia. A apuração foi conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor e tem como foco as irregularidades na atuação de ambulantes na área, com suspeitas de assédio, ocupação excessiva da areia e cobrança de preços abusivos por produtos e serviços.
Segundo a denúncia, que gerou grande repercussão, o local tem sido alvo de constante assédio por parte dos ambulantes, com um aumento considerável na ocupação da faixa de areia, além de valores elevados para itens como cerveja e aluguel de cadeiras. A situação foi agravada pela sujeira deixada na praia e pelo descumprimento da lei do silêncio.
O MP-BA apura também se houve falha na fiscalização realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP), responsável por regular a atividade dos ambulantes na região. O órgão foi notificado a apresentar, no prazo de dez dias úteis, informações sobre os ambulantes cadastrados e a tabela de preços praticados, com destaque para os aumentos registrados após a limitação do número de kits (barracas, mesas e cadeiras) estabelecida pela SEMOP.
As novas regras para a organização do espaço, que limitam a quantidade de kits por ambulante, foram implantadas pela SEMOP em 23 de janeiro de 2025. Após encontros com os 30 permissionários que atuam na área entre o Forte São Diogo e o Forte de Santa Maria, a quantidade de kits foi padronizada, com cada ambulante autorizado a ter até 10 kits, contendo uma mesa, um sombreiro e três cadeiras. A medida busca organizar o espaço e reduzir os abusos e a ocupação desmedida.
