MP-BA e prefeitura de Correntina chegam a acordo para realização do carnaval

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Prefeitura de Correntina, no oeste do estado, firmaram um acordo nesta terça-feira (18) que garante a realização do carnaval no município. A decisão foi mediada pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) e prevê como contrapartida a regularização do pagamento dos servidores públicos.

O compromisso foi firmado dias após a Justiça determinar que a prefeitura não utilizasse recursos públicos nos festejos enquanto estivesse em vigor o decreto de calamidade administrativa e houvesse pendências salariais com os funcionários municipais.

Com o acordo, ficou estabelecido que os gastos da festa devem seguir as exigências legais e financeiras da cidade. A prefeitura também precisará cumprir a Lei de Licitações, garantindo que a contratação de artistas por inexigibilidade e a aquisição de estruturas tenham valores compatíveis com o mercado.

Entre as obrigações assumidas pela gestão municipal estão:

pagamento do salário-base dos servidores até 26 de fevereiro, com envio de comprovação ao MP na mesma data;
quitação do 13º salário e gratificações em três parcelas no prazo máximo de 90 dias, com prestação de contas final até 22 de maio;
apresentação de um relatório sobre as irregularidades que levaram ao atraso nos pagamentos;
abertura de um procedimento administrativo, também em até 90 dias, para apurar possíveis gratificações e salários indevidos.

O MP-BA alertava que a realização do evento poderia comprometer serviços essenciais, como saúde, segurança pública e limpeza urbana, além de gerar altos custos com estrutura e contratação de atrações.