MP aciona TIM por práticas abusivas contra consumidores

Foto: Reprodução/Agência Brasil

O Ministério Público da Bahia entrou com uma ação civil pública contra a operadora de telefonia TIM, acusando-a de prejudicar consumidores com cobranças indevidas e dificuldades para cancelamento de serviços. A promotora de Justiça Joseane Suzart, responsável pelo caso, destaca que o processo foi movido após uma denúncia de um consumidor retratando cobranças excessivas durante mais de dois anos.

De acordo com a denúncia que motivou a ação, um cliente tentou cancelar um plano de internet e recebeu a confirmação de que não haveria novas cobranças após o pagamento de uma última fatura, em maio de 2021. No entanto, no mês seguinte, ele foi surpreendido com novos débitos. Apesar de insistentes tentativas de contato, as cobranças indevidas continuaram por mais de dois anos.

Na ação, o MP requer que a Justiça obrigue a empresa a cancelar imediatamente qualquer serviço mediante solicitação do consumidor, sem obstáculos ou burocracia excessiva. Além disso, pede a suspensão de cobranças indevidas, o reembolso em dobro dos valores pagos e a proibição de negativação indevida de clientes lesados. De acordo com a promotora de Justiça Joseane Suzart, as principais queixas contra a operadora envolvem falhas no atendimento, cobranças excessivas e dificuldades na resolução de problemas.

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