O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação do PL para que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) assumisse a liderança da minoria mesmo continuando nos Estados Unidos. A decisão, baseada em parecer que aponta irregularidades, mantém o parlamentar sob risco iminente de cassação devido ao alto número de faltas não justificadas.
A manobra do partido visava proteger o mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. No cargo de líder, Eduardo Bolsonaro estaria dispensado da obrigação de comparecer fisicamente ao plenário. No entanto, ele já acumula 18 ausências em 32 sessões deliberativas, ultrapassando em muito o limite de um terço permitido pelo regimento.
O parecer que embasou a decisão de Motta é contundente. Ele afirma que “o comparecimento efetivo do Deputado deve ser registrado em postos eletrônicos instalados nas dependências da Casa”. O registro remoto é uma exceção válida apenas para missões oficialmente autorizadas, o que não se aplica ao cenário atual.
O documento ressalta que “a ausência de comunicação prévia sobre o afastamento do território nacional, como ocorre no caso em análise, constitui, por si só, uma violação ao dever funcional do parlamentar”. Eduardo Bolsonaro não notificou a Casa sobre sua saída do país, anunciando o que chamou de autoexílio apenas quando já estava no país norte-americano.
A decisão impacta diretamente os planos políticos do deputado, que já enfrenta uma denúncia da PGR por suposta tentativa de coação ao STF. A possível perda de mandato também compromete qualquer pretensão de concorrer à Presidência da República.
O episódio ocorre em um momento de tensão entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, agravada após sanções dos EUA atingirem a esposa do ministro Alexandre de Moraes. Essas retaliações foram promovidas pela militância de Eduardo Bolsonaro e travaram negociações por um benefício penal para seu pai.
