Ministério Publico lança projetos para melhorar segurança na Bahia

Procurando melhorar a segurança pública nos municípios, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) lançou na última semana os projetos Município Seguro e Guarda Municipal Legal na sede do MP, no CAB, em Salvador.

Os projetos são do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp). A procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, falou sobre o compromisso do MP com refletem um compromisso do MP com a política de segurança pública e o sistema de Justiça na Bahia.

“Esses projetos representam passos fundamentais para a eficiência da segurança pública no estado, se concentrando no diagnóstico, monitoramento e fiscalização da atuação da Guarda municipal e das políticas municipais de segurança pública. Nesse momento delicado, é um projeto da nossa administração concentrar todos os esforços no controle externo da atividade policial”, afirmou.

A coordenadora do Geosp, Aline Cotrim, apresentou o projeto Município Legal, que tem o objetivo de contribuir para a instituição de ambientes sociais mais seguros e cidades menos propensas à desordem e à criminalidade.

“O objetivo é assegurar a implementação dos instrumentos e mecanismos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e do Sistema Único de Segurança Pública”, explicou a promotora, salientando que o MP pretende fomentar uma atuação uniforme das Promotorias de Justiça com atribuição na tutela coletiva da segurança pública e defesa social em todo o estado”, disse Aline.

O projeto Guarda Municipal Legal, apresentado pelo promotor de Justiça Tiago Ávila de Souza, integrante do Geosp, tem o objetivo de monitorar e fiscalizar a regularidade das Guardas Municipais instituídas nos municípios baianos.

“É preciso que se observe o cumprimento do que prevê a Constituição e a Lei Federal das Guardas Municipais, assegurando o respeito aos limites impostos pelo Supremo Tribunal Federal para a atuação das Guardas, que devem ser dedicadas à proteção de bens, serviços e instalações dos municípios”, afirmou, explicando que o projeto pretende que cada guarda cumpra seu papel de guarda patrimonial.