Mês da Mulher: Câmara aprova sete projetos de lei indicados pela Bancada Feminina

Em sessão presidida pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), coordenadora da Bancada Feminina e da Secretaria da Mulher da Câmara, o plenário aprovou na noite desta terça-feira (5) várias proposições indicadas pelas parlamentares, em comemoração ao mês da Mulher.

“Espero que esse espírito de união e essa energia que permitiram a aprovação de sete projetos de lei hoje permaneçam, para que possamos até o final de março avançar e aprovar as 60 propostas prioritárias definidas pela nossa bancada”, afirmou Benedita.

A Bancada do PT votou favoravelmente a todas as propostas que avançam e garantem direitos para as mulheres. Um deles, o projeto de lei (PL 370/24), relatado pela deputada Camila Jara (PT-MS), inclui o uso de inteligência artificial como agravante do crime de violência psicológica contra a mulher. O texto determina que a pena de reclusão de 6 meses a 2 anos e multa será aumentada da metade se o crime tiver sido cometido com o uso de inteligência artificial ou qualquer outro recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima.

O crime de violência psicológica contra a mulher é tipificado atualmente no Código Penal como causar dano emocional que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.

Para ser enquadrado nesse crime, a deputada Juliana Cardos (PT-SP) – que leu o parecer em plenário – explicou que o infrator pode usar de ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação da mulher. O texto segue para apreciação do Senado.