A vereadora Marta Rodrigues (PT) criticou, nesta quinta-feira (5), os baixos níveis de execução orçamentária destinados à Educação de Jovens e Adultos (EJA) em Salvador e cobrou explicações da prefeitura para o que classificou como um quadro preocupante de falta de gestão com uma política educacional essencial para reduzir desigualdades sociais.
Segundo a parlamentar, os dados das peças orçamentárias municipais revelam uma distância crescente entre o que é anunciado no planejamento e o que efetivamente chega à população. Levantamento apresentado pela petista mostra que, nos últimos três anos, os recursos previstos para a modalidade foram ‘subexecutados’. “Em 2023, estavam previstos R$ 10 milhões para a Educação de Jovens e Adultos, mas apenas R$ 3 milhões foram efetivamente executados, o que corresponde a 33% do orçamento. Em 2024, a previsão foi de R$ 8 milhões e a execução ficou em R$ 2,89 milhões, cerca de 36,44% do valor programado”, afirmou.
O cenário se agravou ainda mais em 2025. Embora a Lei Orçamentária Anual tenha previsto R$ 11 milhões para a EJA, apenas R$ 231 mil foram executados ao longo do ano, o que representa cerca de 2% do total planejado. “É importante esclarecer por que, em 2025, a execução ficou tão abaixo do previsto e por que, no caso da Educação de Jovens e Adultos, a situação vem se agravando de forma tão intensa nos últimos anos”, declarou.
Para Marta, a situação revela falta de compromisso com a modalidade de ensino que desempenha papel central na inclusão educacional. A parlamentar destacou que a educação de jovens e adultos é fundamental para milhares de pessoas que não tiveram acesso à escola na idade regular, funcionando como instrumento de cidadania, qualificação profissional e redução das desigualdades. Ela também lembrou que a construção das peças orçamentárias precisa seguir critérios de previsibilidade e responsabilidade fiscal, para que os recursos anunciados no planejamento público sejam efetivamente aplicados.
“O Tribunal de Contas dos Municípios tem alertado em diversos relatórios que o planejamento precisa ser compatível com a realidade financeira e que a execução deve assegurar a prestação de serviços públicos de forma equilibrada e igualitária. No caso da EJA, o que estamos vendo é exatamente o contrário: previsão no papel e ausência de política pública na prática”, declarou.
Em pronunciamento realizado na véspera, a vereadora já havia criticado a condução da política educacional da prefeitura ao apontar dois problemas graves: denúncias de falta de merenda e de repasses em creches comunitárias que atendem crianças da rede municipal e a perda de cerca de R$ 100 milhões em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Conforme Marta, Salvador fica novamente de fora do VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), mecanismo de complementação da União dentro do Fundeb criado para fortalecer as redes públicas de ensino e reduzir desigualdades educacionais.
A vereadora explicou que, para acessar os recursos, os municípios precisam cumprir indicadores ligados à gestão educacional e à redução das desigualdades raciais e socioeconômicas. “A educação em Salvador está sendo penalizada. Ao mesmo tempo em que a cidade deixa de receber recursos importantes do Fundeb por não cumprir indicadores ligados à redução das desigualdades, também recebemos denúncias preocupantes sobre a falta de merenda e de repasses em creches comunitárias que atendem nossas crianças”, afirmou.
Conforme a parlamentar, a frustração acumulada de recursos entre 2025 e 2026 pode chegar perto de R$ 100 milhões. “São recursos que poderiam estar sendo investidos na melhoria da rede municipal, na infraestrutura das escolas e na aprendizagem dos estudantes”, disse. Marta também destacou que o Ministério Público e seu mandato têm recebido denúncias sobre precariedade em creches comunitárias e escolas parceiras da rede municipal, com relatos de falta de merenda e dificuldades de funcionamento. “Temos relatos de creches reduzindo atendimento e de trabalhadoras tirando dinheiro do próprio bolso para garantir alimentação às crianças. Isso é muito grave quando falamos de unidades fundamentais para a primeira infância”, acrescentou.
A vereadora reforçou que as creches comunitárias são essenciais para garantir acesso à educação infantil em Salvador e que, sem essas unidades parceiras, a situação na cidade seria ainda mais difícil. Ela ressaltou que a maioria das crianças atendidas nessas creches pertence a famílias negras e trabalhadoras e que a capital baiana convive com profundas desigualdades sociais, apresentando um dos piores índices de alfabetização entre as capitais brasileiras.
