Membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador, a vereadora Marta Rodrigues (PT) enviou um ofício (15/2025) à Prefeitura de Salvador e à Secretaria Municipal de Gestão (Semge), cobrando esclarecimentos sobre o atraso na homologação e convocação dos aprovados no concurso da área da saúde realizado no ano passado.
Segundo a vereadora, a prova foi aplicada em 2024 (Concurso Edital 001/2024), mas a homologação ainda não foi publicada, o que tem gerado queixas entre os aprovados.
No ofício, Marta questiona se a prefeitura apurou as denúncias de fraude. “Quais foram as providências tomadas pelo Município, os encaminhamentos e eventuais conclusões em relação ao acompanhamento das denúncias de fraude, como extravio de provas e abertura de pacotes antes do horário, registradas no dia da aplicação?”, diz um trecho do documento.
“É importante que a prefeitura dê uma satisfação não apenas aos aprovados, mas também àqueles que se dedicam a vida inteira e enxergam no concurso público uma oportunidade de carreira, estabilidade e uma vida melhor”, pontuou a vereadora.
Marta destaca que a realização de concursos públicos no Brasil segue regras estabelecidas na Constituição Federal e em normas infralegais que garantem transparência e isonomia.
O ofício se baseia na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) para requerer explicações. “Qual a data prevista pelo Município para a homologação e convocação dos aprovados? Por que a homologação ainda não foi publicada?”, questiona a parlamentar.
