O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que previa o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. A decisão foi tomada na quarta-feira (16) e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17).
A proposta havia sido aprovada no Congresso como forma de cumprir uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a redistribuição das cadeiras da Câmara com base nos dados do Censo de 2022. A Constituição determina que o número de representantes por estado deve respeitar a proporção populacional, com o mínimo de 8 e o máximo de 70 deputados por unidade federativa.
Para evitar a retirada de vagas de alguns estados, parlamentares optaram por ampliar o total de cadeiras. No entanto, a medida encontrou forte resistência da sociedade civil. Segundo pesquisa da Quaest divulgada na quarta-feira, 85% dos brasileiros se opunham ao aumento.
Na justificativa enviada ao Congresso, o governo afirmou que a proposta não observava os princípios da eficiência e da responsabilidade fiscal, uma vez que geraria mais gastos públicos sem previsão orçamentária.
Com o veto presidencial, caberá à Justiça Eleitoral, por meio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realizar a redistribuição das cadeiras entre os estados, conforme determinação do STF, respeitando os limites constitucionais e mantendo o número total de 513 deputados.
