Lula sanciona novo ensino médio e veta mudanças no Enem
Foto: Agência Brasil
Nesta quinta-feira (01), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que reforma o novo ensino médio, mas vetou os trechos que tratavam de mudanças na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A Lei nº 14.945/2024 foi publicado no Diário Oficial da União.
O texto aprovado no Congresso Nacional previa que, a partir de 2027, fossem cobrados no Enem os conteúdos dos itinerários formativos (parte flexível do currículo à escolha do estudante), além daqueles da formação geral básica que já são cobrados. Aprovada durante a tramitação na Câmara dos Deputados, essa ideia havia sido retirada no Senado, mas acabou reinserida no texto final pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE).
Ao vetar o trecho, o governo argumentou que a cobrança do conteúdo flexível “poderia comprometer a equivalência das provas, afetar as condições de isonomia na participação dos processos seletivos e aprofundar as desigualdades de acesso ao ensino superior”. O veto voltará para análise dos parlamentares, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo.
Pelos itinerários, o estudante pode escolher se aprofundar em determinada área do conhecimento, como matemática ou ciências. Atualmente, as escolas não são obrigadas a oferecer todos os itinerários, podendo definir quais ofertarão.
A nova lei determina que as reformas do ensino médio comecem em 2025 para novos alunos, com um período de transição para os que já estão cursando. Após ajustes no Congresso, a essência do projeto do governo federal foi mantida, aumentando a formação básica curricular para 2.400 horas em três anos, além de 600 horas obrigatórias para disciplinas opcionais, totalizando 3.000 horas.
A reforma, que responde a demandas da comunidade escolar, aumentou a formação geral para 2.100 horas no ensino técnico, com 900 horas dedicadas ao ensino profissionalizante. Apenas o inglês será obrigatório como língua estrangeira, com o espanhol opcional conforme disponibilidade.
Cada município deve manter ao menos uma escola com ensino médio noturno, se houver demanda. Itinerários formativos serão menos livres e seguirão diretrizes nacionais, relacionadas a quatro áreas: linguagens, matemática, ciências da natureza, e ciências humanas e sociais. A medida visa reduzir desigualdades causadas pela falta de padronização em estados.
