Lula assina projeto de lei que estabelece igualdade salarial 

Nesta quarta-feira (8), durante a cerimônia de celebração ao Dia Internacional da Mulher, que aconteceu no Palácio do Planalto, o presidente Lula (PT) assinou um projeto de lei sobre igualdade salarial.

O documento, determina que as empresas que promovem a desigualdade salarial sejam multadas em 10 vezes o valor do maior salário pago nelas.

O texto ainda afirma que empresas com mais de 20 empregados deverão manter a transparência nas faixas salariais para que assim o Ministério do Trabalho realize a devida fiscalização. 

Durante a solenidade, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), disse que nos casos onde a desigualdade seja gritante, um juiz poderá determinar que a mulher prejudicada receba o mesmo salário que o homem no mesmo mês em que a denúncia foi feita.

“Se algum empregador estiver discriminando uma mulher, se isso for fator para que ele não contrate uma mulher, não vai faltar empresas sérias, responsáveis e compromissadas para isso”, disse Tebet.

O documento ainda ver ser votado no Congresso Nacional.