Em sua primeira manifestação como representante da advocacia brasileira no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o conselheiro federal Luiz Coutinho marcou posição firme na defesa das prerrogativas profissionais e no combate à misoginia. O conteúdo, destaque hoje no Soteropoles, detalha o repúdio de Coutinho ao ataque sofrido pela advogada Catharina Estrella no Amazonas.
Combate à Misoginia no Tribunal do Júri
Coutinho classificou como “inaceitável” a conduta de um promotor que, durante sessão do júri, proferiu ofensas comparando a advogada a um animal. O conselheiro destacou que a ofensa atinge toda a advocacia feminina e reafirmou o compromisso institucional da OAB.
“Onde um colega for desrespeitado, as prerrogativas chegarão imediatamente para defendê-lo”, afirmou Coutinho, em consonância com as diretrizes do presidente Beto Simonete e de Daniela Borges na Bahia.
Pela primeira vez, o CNMP puniu um membro do Ministério Público aposentado, decisão que foi celebrada pela classe como um marco educativo e disciplinar.
Vitória nos Honorários Advocatícios
A sessão também trouxe uma vitória técnica para os advogados: a aprovação, por unanimidade, da resolução que orienta o Ministério Público a não intervir em contratos de honorários advocatícios.
A medida estabelece que:
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Natureza Privada: Honorários são direitos disponíveis e de esfera privada.
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Competência da OAB: Cabe exclusivamente à Ordem disciplinar e fiscalizar esses contratos.
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Exceções: A intervenção do MP só ocorrerá em casos de interesse público relevante ou de incapazes.
Para Coutinho, essa decisão fortalece a segurança jurídica e garante que a autonomia da advocacia seja respeitada frente a outras instituições.
