Lei que proíbe pistola de água no Carnaval será regulamentada

Nesta segunda-feira (29), a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) regulamentarão a lei que proíbe a utilização de pistolas de água e objetos similares durante o Carnaval e festas de rua na Bahia.

A cerimônia ocorre a partir das 14h, no Centro de Operações e Inteligência (COI), no Centro Administrativo (CAB). A medida, sancionada em junho de 2023 pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), foi implementada após uma mulher ser encurralada e agredida por integrantes do bloco “As Muquiranas” na folia do ano passado.

A nova legislação define que pistola de água é “todo artefato, artesanal ou não, que acionado por mecanismo manual ou automatizado, dispare água ou outros líquidos”.

A lei estabelece que blocos, agremiações e demais organizações devem adotar medidas para impedir o uso desses artefatos por seus foliões e associados, por meio de campanhas educativas e aplicação de penalidades aos infratores.

Além disso, a lei indica a autorização para que o poder público estadual regulamente a aplicação de multas e outras penalidades nos casos de descumprimento da legislação.

A iniciativa busca garantir a segurança e o bem-estar dos foliões durante as festividades, detendo abusos e condutas irresponsáveis que possam comprometer a integridade física e a diversão de todos.

O texto da medida ainda diz que a proibição desses artefatos não tem como objetivo limitar a diversão, mas sim de garantir um ambiente seguro e agradável para todos os participantes.