Lei que prevê a instalação de banheiros químicos adaptados em eventos é sancionada

Já está em vigor a Lei nº 14.662, de 8 de abril de 2024, que trata da instalação de banheiros químicos adaptados para portadores de necessidades especiais em eventos realizados na Bahia.

A proposta, apresentada na Assembleia Legislativa (Alba) pelo deputado Alex da Piatã (PSD), foi aprovada em plenário no último mês de dezembro, com relatoria favorável à aprovação pelo deputado Vitor Bonfim (PV).

O governador Jerônimo Rodrigues sancionou a lei, que foi publicada no Diário Oficial do Executivo em 9 de abril deste ano. O texto estipula que o número mínimo de banheiros químicos acessíveis corresponderá a 10% do total, garantindo pelo menos uma unidade acessível caso a aplicação do percentual resulte em fração inferior a um.

Ao justificar sua proposta no Legislativo baiano, o parlamentar explicou que o objetivo é assegurar que os portadores de necessidades especiais encontrem condições adequadas para utilizar os sanitários em eventos socioculturais, esportivos, religiosos e similares.

“O ser humano, independentemente de sexo, raça, religião, posição social e condição física, deve, antes de tudo, ter respeitada a sua dignidade. Os portadores de necessidades especiais enfrentam diariamente dificuldades de locomoção ou de acesso aos locais de uso comum, dificuldades que se agravam quando são obrigados a frequentar locais de grande concentração populacional”, contextualizou.