Laudos de Transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Down passam a ser permanentes na Bahia

Neste sábado (6), entra em vigor a nova lei estadual que garante que pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com síndrome de Down não precisem mais renovar os laudos médicos para terem acesso aos tratamentos médicos e benefícios disponíveis à esta parcela da população.

Em uma solenidade marcada na Escola Estadual de Saúde Pública, no Parque Bela Vista, em Salvador, a partir das 9h, o governador Jerônimo Rodrigues sancionará a lei, proposta pelo deputado estadual Vitor Azevedo (PL) e aprovada em dezembro de 2023 pela Assembleia Legislativa. 

“A nova legislação busca diminuir a sobrecarga desnecessária sobre os familiares e responsáveis pelos cuidados de indivíduos no espectro autista e com Síndrome de Down, no que consiste a renovação periódica do laudo médico, uma vez feito o diagnóstico da condição. O processo de avaliação é cansativo, caro e costuma gerar elevada ansiedade nos autistas e pessoas com Síndrome de Down”, explicou o parlamentar.