Justiça proíbe Prefeitura de Correntina de destinar verba para o Carnaval
Foto: Divulgação/Prefeitura de Correntina
A Justiça determinou que a Prefeitura de Correntina não destine recursos do orçamento para a realização do Carnaval. Em nota oficial, a administração municipal informou que recorrerá da decisão.
A medida foi aplicada devido a um decreto de calamidade financeira que está em vigor. A restrição permanecerá até que o município comprove a quitação de todas as dívidas e o pagamento dos salários dos servidores públicos.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) estabeleceu que a gestão municipal tem um prazo máximo de dez dias para apresentar um balanço detalhado dos gastos com contratações de artistas, incluindo o valor total investido na festa e na estrutura do evento.
Além disso, o MP-BA determinou que a Prefeitura forneça cópias de todos os documentos referentes ao processo de contratação dos artistas, da infraestrutura do evento e da concessão de espaços públicos para a iniciativa privada.
