Justiça obriga que plano conceda remédio a base de canabidiol a criança de 6 anos em Salvador

O juiz, da 2ª Vara de Relações de Consumo em Salvador, Roberto José Lima Costa, determinou que o plano de saúde SulAmérica arque com os custos de um óleo de cannabis rico em CBD para uma menina de 6 anos, que é portadora de epilepsia.
 
A criança sofre com quadro de atraso no desenvolvimento e linguagem, tendo ainda seletividade alimentar, dificuldade de interação e atraso cognitivo. De acordo com o processo, o pai da menina, representante dela no processo, afirma que no início do tratamento sua filha apresentava um quadro de epilepsia de difícil controle, e que após a introdução do uso de medicações prescritas do óleo uma evolução significativa das crises convulsivas foi observada.

O pai ainda narrou que os outros medicamentos utilizados não foram tão eficazes no tratamento do quadro clínico da filha e que os dois extratos de fitocanabinóides foram os únicos capazes de controlar as crises sofridas pela criança.

O juiz determinou que SulAmérica Companhia de Seguro e Saúde custeie e autorize imediatamente o medicamento, sob pena de multa diária a ser arbitrada pelo Juízo e configuração de crime de desobediência.