Justiça obriga Chesf a assumir responsabilidades pelo desastre da Barragem da Pedra

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) obteve, no Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), decisão determinando à Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) a apresentação imediata de planos de segurança, de contingência e de recuperação das áreas afetadas pelo desastre decorrente das falhas na administração da Barragem da Pedra, na região do Município de Jequié.

Protocolada pela PGE-BA, em 30 de dezembro de 2022, a ação civil pública expõe a responsabilidade da Chesf no descontrole da vazão da barragem, o que provocou inundações com graves consequências no meio ambiente e e na vida da população.

A Procuradoria também solicitou uma a prestação de auxílio emergencial e a constituição de um fundo de no mínimo, R$ 100 milhões, como forma de garantir a responsabilidade integral da Chesf pelos danos causados.

Consequências

O Rio de Contas registrou uma das maiores cheias de sua história no dia 26 de dezembro. E de acordo com a própria Chesf, o reservatório da Usina Hidroelétrica da Pedra, localizada em Jequié, teve afluência média de 3.100 metros cúbicos por segundo (m³/s) no dia 25 de dezembro.

Em apenas três dias, o volume saltou de 65% para 93%, sendo necessário abrirem as comportas para evitar o transbordo total do rio. No entanto, a abertura causou alagamentos. As cidades de Jequié e Ipiaú foram as mais afetadas.

Apesar de reconhecer a responsabilidade pelo que ocorreu e de ter conhecimento sobre a ação judicial, a Chesf não adotou qualquer providência para evitar ou reparar os danos.