Justiça nega recurso de Eduardo Leite contra Chico Buarque

Nesta segunda-feira (29), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio negou, por unanimidade, o recurso apresentado pelo Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB). O gaúcho estava tentando recorrer da decisão que o condenou a pagar R$40 mil por danos morais ao cantor Chico Buarque.

O caso envolve o uso, sem autorização, da imagem do artista em uma campanha publicitária da gestão de Leite. O bolsonarista Sérgio Reis aparecia lado a lado de Chico, mesmo cada um tendo uma visão política bastante distinta.

“A lei é clara quanto ao uso do nome e da imagem de qualquer pessoa em uma campanha publicitária, seja ela comercial ou política. A decisão é límpida nesse sentido. É uma pena ter que recorrer à Justiça para reparar um erro que poderia ser evitado por qualquer estagiário de publicidade”, afirmou o advogado de Chico Buarque.