Porto Seguro, no sul da Bahia. A decisão, proferida na segunda-feira (10), atende a uma ação do Ministério Público Federal (MPF), que cobra adequações exigidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
O parque, um dos principais do estado, deveria readequar seus muros de arrimo, reduzir a altura das estruturas e concluir rampas de acesso. Apesar de algumas mudanças terem sido feitas, a Justiça apontou pendências, como a falta de um projeto paisagístico aprovado e a obstrução da passagem de pedestres na praia durante a maré alta.
A suspensão das atividades deve ocorrer em até 30 dias a partir da intimação, realizada na segunda-feira. O cumprimento da decisão será acompanhado pela Polícia Federal, pela Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA) e pela Prefeitura de Porto Seguro.
Além disso, um depósito realizado pela Cirne Empreendimentos, uma das empresas envolvidas no caso, será transferido ao Fundo de Direitos Difusos, conforme estabelecido na sentença e solicitado pelo MPF.
