Justiça autoriza pagamento de benefício de R$ 1 bilhão a juízes federais

Os juízes federais vão receber até R$ 1 bilhão de penduricalhos nos próximos meses, referente ao Adicional por Tempo de Serviço (ATS). O benefício voltará a ser pago, depois de 17 anos extinto, após uma decisão do corregedor do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. Conforme informações do metro 1, os magistrados mais antigos receberão o pagamento atrasado, equivalente a R$ 2 milhões cada.

A decisão beneficia os que se tornaram magistrados federais até 2006. A cada cinco anos, os profissionais tiveram o salário aumentado em 5%, com isso, sem considerar benefícios, um juiz federal tem R$ 33,6 mil como salário-base. A decisão da Corregedoria do CNJ aponta ainda que o pagamento equivalerá a todo o período entre 2006 e 2022.

Porém, o TCU apura se a liberação do pagamento retroativo fere os princípios da moralidade e da legalidade. Cerca de 2 mil magistrados federais em atuação devem receber o penduricalho, que correspondem aos juízes de primeira instância e desembargadores dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).